Termos Gerais de Uso

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela CONTRATADA, do referido SOFTWARE, destinado a auxiliar o USUÁRIO na gestão de suas atividades. O SOFTWARE possibilita somente a organização das informações, não sendo, nesta qualidade, a CONTRATADA a fornecedora ou responsável pelas informações, dados e operações cadastradas pelo USUÁRIO no sistema.

2.2. O USUÁRIO concorda e está ciente de que, ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações operacionais ou pessoais de seus próprios clientes no SOFTWARE, ele será o exclusivo e único responsável por todas as informações ali inseridas e por todas as licenças e/ou aprovações legais necessárias para a utilização do conteúdo.

2.3. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que a relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA estará sempre sujeita à legislação brasileira.

2.4. A CONTRATADA não fará acesso a quaisquer informações sigilosas inseridas pelo USUÁRIO. Exceção será feita quando houver a necessidade de manutenção técnica na base de dados, desde que ciente e autorizado pelo USUÁRIO.

2.5. A CONTRATADA não se responsabiliza pela qualidade, estado ou legitimidade de informações importadas e/ou exportadas através de integrações com serviços de terceiros.

2.6. As informações coletadas pela CONTRATADA em relação ao uso do SOFTWARE poderão ser processadas para o mapeamento de melhorias de fluxo, estatísticas de uso e informações de mercado de forma anonimizada.

3.1. Para utilizar o SOFTWARE, o USUÁRIO deverá realizar o CADASTRO e responsabilizar-se civil e criminalmente pela veracidade das informações fornecidas, obrigando-se a manter seus dados atualizados.

3.2. O SOFTWARE estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O acesso poderá ficar suspenso no caso de manutenções, problemas com data centers, casos fortuitos e de força maior, que serão informados previamente quando possível.

3.3. Backups rotineiros são realizados pela CONTRATADA para garantir a integridade dos dados, mantendo a estabilidade e segurança das informações salvas no sistema.

3.4. O LOGIN e a SENHA são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais acessos não autorizados decorrentes de negligência do USUÁRIO.

3.5. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a CONTRATADA em caso de qualquer uso não autorizado na sua CONTA.

3.6. A CONTRATADA poderá advertir, suspender ou cancelar a ASSINATURA do USUÁRIO, a qualquer tempo, se este não cumprir qualquer dispositivo deste Termo.

3.7. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento (computador, smartphone, conexão de internet) atende aos requisitos mínimos para o uso do SOFTWARE.

4.1. Pela utilização do SOFTWARE, o USUÁRIO pagará mensalmente ou anualmente à CONTRATADA, de forma antecipada, o valor definido pelo PLANO selecionado.

4.2. Após o ciclo inicial, o USUÁRIO autoriza a renovação automática da ASSINATURA, de acordo com o plano vigente.

4.3. O USUÁRIO pode modificar seu PLANO (upgrade ou downgrade) mediante comunicação à CONTRATADA, com o respectivo ajuste nos valores.

4.4. Ao cancelar a ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Após este prazo, a CONTRATADA não garantirá a disponibilidade dos dados, sendo responsabilidade do USUÁRIO manter backup de suas próprias operações conforme a legislação aplicável ao seu setor.

4.5. Se a CONTRATADA não conseguir efetuar a devida cobrança, o bloqueio da ASSINATURA poderá ocorrer após 15 dias de atraso. O atraso no pagamento implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

5.1. Está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no SOFTWARE que caracterizem atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, ou que constituam ilícitos penais ou contravenções.

5.2. Caso a CONTRATADA verifique ou suspeite de violação legal, a conta poderá ser cancelada e os dados do USUÁRIO infrator encaminhados às autoridades correspondentes.

6.1. A CONTRATADA poderá alterar as condições do presente Termo a qualquer momento. Eventuais alterações entrarão em vigor após publicação no SOFTWARE. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, deverá comunicar o cancelamento da ASSINATURA.

7.1. A CONTRATADA é uma fornecedora de ferramentas de software. A veracidade e gestão dos dados inseridos são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO. O USUÁRIO isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade ou ação judicial decorrente do uso das informações presentes no SOFTWARE.

7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades do USUÁRIO.

7.3. Este Termo não gera relação de sociedade, mandato, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.

8.1. O uso da expressão Big Idea como marca, bem como os códigos, layouts e conteúdos do SOFTWARE, são propriedade exclusiva da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual.

8.2. A reprodução, engenharia reversa ou distribuição dos materiais do SOFTWARE é expressamente proibida sem autorização prévia.

9.1. As partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações aplicáveis decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

9.2. A CONTRATADA atua estritamente na qualidade de Operadora dos dados pessoais inseridos no sistema pelo USUÁRIO, realizando o tratamento apenas para a finalidade de prestação dos serviços contratados.

9.3. O USUÁRIO atua na qualidade de Controlador dos dados de seus próprios clientes, sendo o único responsável por garantir que a coleta e a inserção desses dados no SOFTWARE possuam base legal adequada.

9.4. A CONTRATADA compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

10.1. Todos os itens deste Termo são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.